Termos de Uso

O Terapee é um software online na modalidade SaaS (Software as a Service), desenvolvido para a gestão completa de clínicas e consultórios de terapia. O serviço inclui as seguintes funcionalidades:

• Gestão de agenda: agendamentos avulsos e recorrentes, com visualização diária, semanal e mensal.
• Agendamento online público: página pública de agendamento (ex.: terapee.com.br/agendar/{clínica}), na qual interessados que ainda não são pacientes podem solicitar horários. A coleta de dados nessa etapa pode incluir verificação por código (OTP) enviado ao titular.
• Cadastro de pacientes: gerenciamento completo do perfil, histórico e informações clínicas.
• Prontuário eletrônico: registro estruturado de informações clínicas por sessão, incluindo templates e modelos de evolução.
• Documentos, formulários e templates personalizados: geração, preenchimento e armazenamento de documentos clínicos, formulários e conteúdo estruturado definido pelo Usuário.
• Assinaturas digitais: coleta de assinatura eletrônica em documentos por meio de provedor especializado (Clicksign), conforme descrito na Cláusula 07.
• Armazenamento de arquivos: upload e guarda de arquivos do paciente (ex.: laudos, exames, vídeos e imagens), sujeitos a limite de tamanho por arquivo informado na plataforma.
• Telemedicina / teleatendimento: realização de consultas por videochamada, regida pela Cláusula 03.
• Controle financeiro: emissão de cobranças, links de pagamento, registro de pagamentos e relatórios gerenciais.
• Comunicações e lembretes via WhatsApp: confirmações, lembretes e demais mensagens transacionais, conforme detalhado na Cláusula 04.
• Suporte técnico: atendimento especializado nos canais e horários descritos na Cláusula 05.

A Terapee disponibiliza recurso de atendimento por videochamada, permitindo a realização de consultas a distância entre o profissional e o paciente, inclusive por meio de portal/link público de acesso do paciente.

• Conduta clínica e regulamentação profissional: o teleatendimento deve observar a regulamentação do respectivo conselho profissional, incluindo, quando aplicável, a Resolução CFM nº 2.314/2022 e as normas equivalentes dos demais conselhos. A decisão sobre a adequação da modalidade a distância e toda a conduta clínica são de responsabilidade exclusiva do profissional.
• Consentimento do paciente: cabe ao profissional obter e documentar o consentimento específico do paciente para o atendimento por videochamada, informando-o sobre a natureza, os limites e os riscos da modalidade.
• Ausência de gravação: as videochamadas não são gravadas nem armazenadas pela Terapee. O tráfego de áudio e vídeo ocorre em tempo real, processado por provedor especializado de infraestrutura de vídeo (8x8 / Jitsi as a Service – JaaS), conforme indicado na Cláusula 07.
• Condições técnicas: a qualidade da videochamada depende da conexão de internet e dos dispositivos das partes, não sendo a Terapee responsável por falhas de terceiros (Cláusula 15).

A Terapee utiliza o WhatsApp como canal de comunicação, tanto para mensagens enviadas pela clínica aos seus pacientes quanto para comunicações do próprio Terapee aos seus clientes.

A Terapee assume os seguintes compromissos de nível de serviço (Service Level Agreement):

A proteção dos dados dos Usuários e pacientes é uma prioridade central da Terapee. Adotamos as seguintes medidas de segurança:

• Armazenamento em infraestrutura de provedores reconhecidos, com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e criptografia em repouso, conforme os padrões adotados por nossos provedores de infraestrutura.
• Backups periódicos automáticos com redundância geográfica para garantir a continuidade do serviço.
• Controle de acesso restrito por perfis de usuário, seguindo o princípio do mínimo privilégio.
• Proteção contra acesso não autorizado, vazamento e perda de dados, com monitoramento contínuo.
• Conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as melhores práticas de segurança da informação.

Para prestar o serviço, a Terapee se apoia em fornecedores especializados que podem tratar dados em nome do Usuário (subprocessadores). Em conformidade com a LGPD, listamos abaixo os principais subprocessadores e suas finalidades:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
• Vercel — hospedagem e entrega da aplicação (frontend).
• Stripe e demais meios de pagamento — processamento de pagamentos e dados de cobrança (Cláusula 10).
• Meta (WhatsApp Cloud API) e UAZAPI — envio de mensagens via WhatsApp (Cláusula 04).
• Clicksign — coleta de assinaturas eletrônicas em documentos.
• 8x8 / Jitsi as a Service (JaaS) — infraestrutura de videochamada para teleatendimento (Cláusula 03).

Os dados inseridos pelo Usuário na plataforma — incluindo dados de pacientes — são de propriedade exclusiva do Usuário. Em relação a esses dados (cadastro de pacientes, prontuários, documentos clínicos e arquivos), a Terapee atua como operador, processando as informações apenas para a prestação do serviço contratado, sem utilizá-las para fins próprios.

Para mais detalhes sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade.

A Terapee pode oferecer um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias, sem necessidade de cartão de crédito, para que o Usuário avalie a plataforma.

• Durante o teste, o Usuário tem acesso às funcionalidades indicadas na plataforma, podendo haver limitações de uso.
• A Terapee poderá notificar o Usuário sobre a proximidade do término do período de teste.
• Ao final do teste, caso o Usuário não contrate um plano pago, o acesso à plataforma poderá ser suspenso ou limitado. A conversão em plano pago ocorre mediante contratação ativa pelo Usuário.
• Os dados inseridos durante o teste seguem as regras de retenção e exclusão da Cláusula 08.

O acesso à Terapee está condicionado ao pagamento de assinatura recorrente, conforme o plano contratado pelo Usuário.

• O valor e a frequência de pagamento (mensal ou anual) são definidos no momento da contratação do plano.
• O pagamento é processado de forma segura por meio do Stripe (parceiro certificado PCI DSS) e/ou de outros provedores de pagamento informados na plataforma, como Asaas, conforme a configuração do plano.
• Para emissão de documentos fiscais, a Terapee poderá coletar CPF/CNPJ do Usuário e transmiti-los ao provedor de pagamento, conforme descrito na Cláusula 08.
• A ausência de pagamento poderá acarretar a suspensão do acesso à plataforma até a regularização da pendência.
• Em caso de inadimplência superior a 30 dias, a Terapee poderá encerrar o contrato, conforme previsto na Cláusula 11.

A relação entre Terapee e Usuário pressupõe obrigações recíprocas. Cada parte assume as seguintes responsabilidades:

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre quaisquer informações confidenciais recebidas em razão da utilização da Terapee — incluindo dados de pacientes, informações financeiras, estratégias de negócio e dados técnicos da plataforma.

• A obrigação de confidencialidade permanece em vigor mesmo após o término do contrato, sem prazo determinado para as informações classificadas como sensíveis.
• Colaboradores, fornecedores e parceiros da Terapee com acesso a informações confidenciais são obrigados a assinar acordos de não divulgação (NDA).
• O descumprimento desta cláusula poderá ensejar responsabilidade civil e criminal da parte infratora.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Terapee pertencem exclusivamente à AGILLAB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Isso inclui, sem limitação:

• O código-fonte, arquitetura e infraestrutura do software;
• Design visual, interfaces, logotipos e identidade de marca;
• Funcionalidades, fluxos e documentação técnica da plataforma.

O uso da plataforma não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Terapee. O Usuário recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida durante a vigência do contrato.

A Terapee envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o correto funcionamento da plataforma. No entanto, estabelece-se as seguintes limitações:

• A Terapee não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou quaisquer prejuízos causados por falhas em serviços de terceiros (ex.: WhatsApp, operadoras de internet, gateways de pagamento).
• A Terapee não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo Usuário ou por terceiros que tenham acessado a conta com as credenciais do Usuário.
• A Terapee não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelo Usuário na plataforma, incluindo dados clínicos, anotações e documentos.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

A Terapee poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, em razão de mudanças legais, operacionais ou de melhoria no serviço.

• Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias.
• A versão vigente dos Termos estará sempre disponível em terapee.com.br/termos-de-uso.
• O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde, o Usuário poderá cancelar sua assinatura sem ônus.