Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Terapee, o Usuário (pessoa física ou jurídica) declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade do Terapee.
A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma. Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper imediatamente o uso do serviço.
Definição do Serviço
O Terapee é um software online na modalidade SaaS (Software as a Service), desenvolvido para a gestão completa de clínicas e consultórios de terapia. O serviço inclui as seguintes funcionalidades:
- Gestão de agenda: agendamentos avulsos e recorrentes, com visualização diária, semanal e mensal.
- Cadastro de pacientes: gerenciamento completo do perfil, histórico e informações clínicas.
- Prontuário eletrônico: registro estruturado de informações clínicas por sessão.
- Controle financeiro: emissão de cobranças, registro de pagamentos e relatórios gerenciais.
- Lembretes automatizados: confirmação e lembretes de consultas via WhatsApp e outros canais de comunicação.
- Suporte técnico: atendimento especializado nos canais e horários descritos na Cláusula 3.
Níveis de Serviço (SLA)
O Terapee assume os seguintes compromissos de nível de serviço (Service Level Agreement):
Segurança
A proteção dos dados dos Usuários e pacientes é uma prioridade central do Terapee. Adotamos as seguintes medidas de segurança:
- Armazenamento em servidores seguros com criptografia TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso.
- Backups periódicos automáticos com redundância geográfica para garantir a continuidade do serviço.
- Controle de acesso restrito por perfis de usuário, seguindo o princípio do mínimo privilégio.
- Proteção contra acesso não autorizado, vazamento e perda de dados, com monitoramento contínuo.
- Conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as melhores práticas de segurança da informação.
Propriedade dos Dados
Os dados inseridos pelo Usuário na plataforma — incluindo dados de pacientes — são de propriedade exclusiva do Usuário. O Terapee atua exclusivamente como operador de dados, processando as informações apenas para a prestação do serviço contratado, sem utilizá-las para fins próprios.
Para mais detalhes sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade.
Formas de Pagamento
O acesso ao Terapee está condicionado ao pagamento de assinatura recorrente, conforme o plano contratado pelo Usuário.
- O valor e a frequência de pagamento (mensal ou anual) são definidos no momento da contratação do plano.
- O pagamento é processado de forma segura via Stripe, parceiro certificado PCI DSS.
- A ausência de pagamento poderá acarretar a suspensão do acesso à plataforma até a regularização da pendência.
- Em caso de inadimplência superior a 30 dias, o Terapee poderá encerrar o contrato, conforme previsto na Cláusula 7.
Renovação e Rescisão
Responsabilidades das Partes
A relação entre Terapee e Usuário pressupõe obrigações recíprocas. Cada parte assume as seguintes responsabilidades:
- Disponibilizar a plataforma com as funcionalidades contratadas e conforme o SLA definido na Cláusula 3.
- Garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados armazenados.
- Fornecer suporte técnico nos canais e horários estabelecidos (Seg–Sex, 09h–18h).
- Notificar o Usuário sobre manutenções programadas, alterações relevantes nos Termos e incidentes de segurança.
- Respeitar e cumprir as disposições da LGPD na condição de Operador de dados.
- Inserir apenas informações verdadeiras e possuir autorização legal para tratar dados dos pacientes cadastrados.
- Manter sigilo e segurança das credenciais de acesso (login e senha), sendo responsável por acessos realizados com sua conta.
- Utilizar o Terapee de forma ética e em plena conformidade com a legislação vigente, incluindo a LGPD.
- Efetuar os pagamentos pontualmente conforme o plano contratado.
- Não compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa.
Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre quaisquer informações confidenciais recebidas em razão da utilização do Terapee — incluindo dados de pacientes, informações financeiras, estratégias de negócio e dados técnicos da plataforma.
- A obrigação de confidencialidade permanece em vigor mesmo após o término do contrato, sem prazo determinado para as informações classificadas como sensíveis.
- Colaboradores, fornecedores e parceiros do Terapee com acesso a informações confidenciais são obrigados a assinar acordos de não divulgação (NDA).
- O descumprimento desta cláusula poderá ensejar responsabilidade civil e criminal da parte infratora.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Terapee pertencem exclusivamente à AGILLAB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Isso inclui, sem limitação:
- O código-fonte, arquitetura e infraestrutura do software;
- Design visual, interfaces, logotipos e identidade de marca;
- Funcionalidades, fluxos e documentação técnica da plataforma.
O uso da plataforma não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Terapee. O Usuário recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida durante a vigência do contrato.
Limitação de Responsabilidade
O Terapee envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o correto funcionamento da plataforma. No entanto, estabelece-se as seguintes limitações:
- O Terapee não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou quaisquer prejuízos causados por falhas em serviços de terceiros (ex.: WhatsApp, operadoras de internet, gateways de pagamento).
- O Terapee não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo Usuário ou por terceiros que tenham acessado a conta com as credenciais do Usuário.
- O Terapee não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelo Usuário na plataforma, incluindo dados clínicos, anotações e documentos.
Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Alterações dos Termos
O Terapee poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, em razão de mudanças legais, operacionais ou de melhoria no serviço.
- Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias.
- A versão vigente dos Termos estará sempre disponível em terapee.com.br/termos-de-uso.
- O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde, o Usuário poderá cancelar sua assinatura sem ônus.