Introdução
A Política de Privacidade do Terapee descreve como a AGILLAB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários da plataforma e dos pacientes cadastrados por eles, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Nosso compromisso é com a segurança, a transparência e o respeito à privacidade de todos os titulares de dados que interagem com nossa plataforma. Acreditamos que você tem o direito de entender claramente como suas informações são tratadas.
Ao utilizar a Terapee, você concorda com os termos desta Política. Caso não concorde com alguma cláusula, recomendamos que interrompa o uso da plataforma e entre em contato com nosso suporte.
Definições
Para facilitar a compreensão desta política, utilizamos os seguintes termos:
- Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza a Terapee para gerenciar sua clínica ou consultório.
- Paciente: indivíduo cujos dados pessoais e clínicos são inseridos na plataforma pelo Usuário no âmbito da relação terapêutica.
- Dados pessoais: qualquer informação que permita identificar ou tornar identificável uma pessoa física (ex.: nome, CPF, telefone, dados de saúde).
- Dados sensíveis: dados pessoais que revelam origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual ou dado genético/biométrico — sujeitos a proteção reforçada pela LGPD.
- Controlador: o Usuário que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados dos seus pacientes.
- Operador: a Terapee, que realiza o tratamento dos dados em nome e conforme as instruções do Usuário (Controlador) para prestação do serviço.
- Suboperador (subprocessador): terceiro contratado pela Terapee para auxiliar na prestação do serviço, tratando dados conforme nossas instruções e sob contrato (ex.: provedores de hospedagem, pagamento e mensageria).
- Transferência internacional de dados: tratamento de dados pessoais realizado por subprocessadores localizados fora do Brasil, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD.
- Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- DPO (Encarregado de Dados): profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a Terapee, os titulares de dados e a ANPD.
Dados Coletados
A Terapee coleta e processa os seguintes tipos de informações:
3.1 Dados fornecidos pelo Usuário
- Dados de identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço.
- Dados de acesso: credenciais de login e eventuais métodos de pagamento para contratação do plano.
- Dados profissionais: especialidade, número de registro em conselho profissional (quando aplicável) e informações da clínica.
3.2 Dados de pacientes cadastrados pelo Usuário
- Dados de identificação: nome, CPF, data de nascimento e informações de contato.
- Dados clínicos e de saúde (dados sensíveis): histórico de consultas, prontuário eletrônico, anotações terapêuticas e formulários de anamnese.
- Áudio e vídeo de teleconsultas (dados sensíveis): transmitidos em tempo real durante o atendimento por videochamada. Essas chamadas não são gravadas nem armazenadas pela Terapee (ver Seção 07).
- Documentos e assinaturas digitais: documentos clínicos gerados na plataforma, seu conteúdo e os metadados das assinaturas eletrônicas coletadas.
- Arquivos anexados pelo Usuário ao cadastro do paciente (ex.: laudos, exames, imagens e vídeos), armazenados de forma segura.
- Dados de terceiros relacionados ao paciente: contato de responsável legal/guardião (no caso de menores ou incapazes) e de responsável financeiro, que também são titulares de dados.
- Dados financeiros: registros de sessões realizadas, cobranças e status de pagamentos.
3.3 Dados de navegação e uso da plataforma
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado.
- Logs de acesso: registros de data, hora e atividades na plataforma, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Cookies e tecnologias similares: utilizados para manter sessões ativas e analisar o uso da plataforma (ver Seção 12).
3.4 Dados coletados diretamente do paciente (agendamento online)
Quando uma clínica disponibiliza sua página pública de agendamento, o próprio interessado — que ainda não é paciente cadastrado — pode inserir seus dados diretamente no sistema (nome, telefone, e-mail e horário desejado), com verificação por código de uso único (OTP) enviado ao titular.
Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação das funcionalidades da plataforma: agenda, gestão de pacientes, prontuários eletrônicos e controle financeiro.
- Realização de consultas por videochamada (telemedicina / teleatendimento), quando utilizada pelo profissional.
- Comunicação com pacientes via WhatsApp e e-mail: lembretes e confirmações de consultas, cobranças e links de pagamento, links de cadastro, links de formulário, links de telemedicina, mensagens de aniversário e alertas de falta (no-show).
- Comunicação com o Usuário (cliente): mensagens operacionais sobre a conta e o serviço e, eventualmente, comunicações de relacionamento e marketing da Terapee (ex.: retomada de teste gratuito expirado), inclusive via WhatsApp.
- Processamento de pagamentos e faturamento dos planos contratados pelo Usuário, incluindo emissão de documentos fiscais.
- Melhoria e aprimoramento contínuo da plataforma, com base em dados agregados e anonimizados.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo resposta a ordens judiciais ou autoridades competentes.
- Segurança da plataforma: prevenção de fraudes, acessos não autorizados e incidentes de segurança.
Base Legal
Todo tratamento de dados realizado pela Terapee possui fundamentação legal expressa na LGPD. As bases legais aplicáveis são:
Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados
A Terapee não vende, cede ou aluga dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
Suboperadores essenciais
Para a prestação do serviço, utilizamos parceiros técnicos (suboperadores) que seguem padrões de segurança compatíveis com a LGPD e estão sujeitos a contratos de confidencialidade e tratamento de dados:
| Fornecedor | Finalidade | Categoria | Localização |
|---|---|---|---|
| Supabase | Hospedagem do banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Infraestrutura | Exterior (EUA) |
| Vercel | Hospedagem e entrega da aplicação (frontend) | Infraestrutura | Exterior (EUA) |
| Stripe | Processamento de pagamentos de assinaturas e dados de cobrança | Pagamentos | Exterior |
| Meta (WhatsApp Cloud API) | Envio de mensagens via WhatsApp (provedor padrão) | Mensageria | Exterior |
| UAZAPI | Envio de mensagens via WhatsApp a partir de número próprio da clínica | Mensageria | Brasil |
| Clicksign | Assinatura eletrônica de documentos | Documentos | Brasil |
| 8x8 / Jitsi (JaaS) | Infraestrutura de videochamada para telemedicina (áudio e vídeo, sem gravação) | Vídeo | Exterior |
| n8n | Automação de fluxos e integrações | Infraestrutura | Exterior |
| Chatwoot | Suporte e comunicação com usuários | Suporte | Exterior |
Transferência internacional de dados
Parte dos nossos subprocessadores está localizada fora do Brasil (conforme a coluna "Localização" acima). Dessa forma, ao utilizar a plataforma, há transferência internacional de dados pessoais, inclusive de dados de saúde, realizada em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD.
Essa transferência se apoia na necessidade de execução do contrato com o Usuário e, quando aplicável, em garantias contratuais de proteção firmadas com os fornecedores, exigindo-se que adotem nível de proteção de dados adequado.
Compartilhamento de dados fiscais
Para a emissão de documentos fiscais e o processamento da cobrança, a Terapee compartilha o CPF/CNPJ do Usuário com o provedor de pagamento (ex.: Stripe). Esse compartilhamento ocorre para cumprimento de obrigação legal e execução do contrato, limitado ao estritamente necessário.
Autoridades públicas
Podemos compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores ou tribunais quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação legítima, sempre nos limites do estritamente necessário.
Segurança dos Dados
A proteção dos dados de nossos usuários e pacientes é uma prioridade central. Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para garantir a segurança das informações:
- Criptografia em trânsito: as comunicações entre o seu dispositivo e a plataforma trafegam por conexões seguras (HTTPS/TLS).
- Criptografia em repouso: os dados armazenados são protegidos por criptografia, conforme os padrões adotados por nossos provedores de infraestrutura.
- Não gravação de teleconsultas: as videochamadas de telemedicina são transmitidas em tempo real e não são gravadas nem armazenadas pela Terapee.
- Controle de acesso: permissões granulares por perfil de usuário (profissional, secretária, financeiro) garantem acesso apenas ao necessário.
- Backups automáticos: realizados periodicamente para garantir a continuidade dos serviços.
- Monitoramento e controle de acesso: medidas para detecção de acessos indevidos e proteção contra acessos não autorizados.
- Provedores de infraestrutura: utilizamos provedores reconhecidos, parte deles localizada no exterior. Veja a Seção 06 sobre transferência internacional de dados.
Plano de Resposta a Incidentes
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Terapee seguirá seu plano de resposta: contenção do incidente, avaliação do impacto, notificação da ANPD em até 2 dias úteis (quando exigido) e comunicação aos titulares afetados com orientações sobre medidas de proteção.
Propriedade e Acesso aos Dados
Os dados inseridos na plataforma pertencem exclusivamente ao Usuário (Controlador). A Terapee atua como Operador e não utiliza, analisa nem comercializa essas informações para finalidades próprias — apenas as processa para viabilizar o serviço contratado.
- Exportação de dados: o Usuário pode solicitar a exportação completa dos seus dados a qualquer momento, enquanto possuir contrato ativo com a Terapee.
- Após rescisão: os dados serão excluídos de nossos sistemas em até 30 dias, ou mantidos apenas pelo período exigido por obrigação legal.
- Portabilidade garantida: fornecemos os dados em formato estruturado e legível por máquina para facilitar a migração para outra plataforma.
Direitos dos Titulares
A LGPD garante a todos os titulares de dados (Usuários e pacientes) o exercício dos seguintes direitos. Você pode exercê-los a qualquer momento:
Confidencialidade
Todas as informações tratadas na plataforma Terapee são consideradas estritamente confidenciais. Nossa equipe, fornecedores e parceiros tecnológicos são obrigados a assinar acordos de confidencialidade (NDA) e seguem políticas internas rigorosas de proteção da informação.
- Acesso interno restrito ao princípio do mínimo privilégio: cada colaborador acessa apenas o necessário para sua função.
- Treinamentos periódicos de conscientização sobre proteção de dados e segurança da informação.
- A obrigação de confidencialidade permanece em vigor mesmo após o término da relação contratual ou de emprego.
Retenção de Dados
Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender obrigações legais e regulatórias:
Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma e entender como ela é utilizada:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada.
- Cookies de análise: em nossas páginas, utilizamos ferramentas de medição de audiência e comportamento de navegação, como Google Tag Manager/Google Analytics e Microsoft Clarity, para fins estatísticos e de melhoria.
O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador, bem como utilizar os mecanismos de opt-out das ferramentas de análise. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.
Alterações da Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, em razão de mudanças legais, operacionais ou de melhoria na transparência das informações.
- Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
- A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em terapee.com.br/politica-de-privacidade.
- O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão. Caso não concorde, o Usuário deve encerrar sua conta e solicitar a exportação dos seus dados.
Histórico de atualizações
Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer questão relacionada à privacidade dos seus dados, entre em contato com nossa equipe:
Lei aplicável: legislação brasileira. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).